Na audiência pública realizada nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a proposta de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) defendeu a aprovação da alíquota de 12% para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus.
A proposta está sendo discutida por meio do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 01/2013, encaminhada pela Presidência da República. Na matéria, o governo propõe a unificação da alíquota do ICMS em 4% a partir de janeiro de 2016, com exceção do Amazonas e da alíquota relacionada à comercialização do gás natural oriundo do Mato Grosso do Sul.
“A mensagem encaminhada nesta resolução busca não o ideal, mas o possível diante de uma federação que discute necessidades de ser competitiva do ponto de vista econômico e ao mesmo tempo de ser correta do ponto de vista da arrecadação de estados, municípios e União”, afirmou Braga, lembrando que é preciso todos os esforços para aumentar a produção brasileira e a competitividade em relação ao mercado externo.
O senador enfatizou que o Polo Industrial de Manaus não é adversário do polo industrial de São Paulo ou de qualquer outro estado, mas que eles interagem. Ele também reforçou a necessidade de se por um fim à guerra fiscal entre estados, citando o fato da indústria instalada no Amazonas e de todo Brasil ter acumulado perdas por causa de produtos importados, que entravam no país com incentivos fiscais oferecidos por alguns estados.
“O Amazonas teve uma perda de 7% do PIB (Produto Interno Bruto), em função da queda de consumo dos bens produzidos pelo polo industrial em uma concorrência desleal, não em relação à concorrência com produtos de São Paulo, mas contra produtos vindos de outros países com isenção fiscal, importando empregos de outros países”, disse. Essa prática, conhecida como Guerra dos Portos, teve fim em fevereiro deste ano, quando entrou em vigor resolução aprovada pelo Senado e que unificou a alíquota para importação de produtos estrangeiros.
Um dos governadores convidados da audiência pública para falar sobre o tema, o governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que se não houver a diferenciação para o Amazonas proposta pelo PRS 01/2013, o estado terá uma perda de 77% de toda economia da cidade de Manaus e do interior.
“Não estamos discutindo aqui apenas a unificação do ICMS, estamos discutindo a sobrevivência de todo um estado”, reforçou.
Além de Aziz, participaram da audiência pública os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Goiás, Marconi Perilo (PSDB); do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Piauí, Wilson Martins; do Rio Grande do Sul, Tarso Genro; de São Paulo, Geraldo Alckmin, o governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes.
Assessoria de Imprensa