Levantamento mostra que a construção de 16 portos sob responsabilidade do Governo Estadual está há anos parada.
O
Governo do Amazonas está com obras de terminais hidroviários no interior
do Estado atrasadas em até três anos e meio.
Sob a responsabilidade da
Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), os projetos de 16
portos foram iniciados entre 2007 e 2010, e estão orçados em R$ 269,8
milhões.
De acordo com levantamento
feito por A CRÍTICA no “Mapa de Obras do Governo” (disponível no
www.seinf.am.gov.br), as obras e
serviços de engenharia para construção
do porto de Manicoré (a 333 quilômetros da capital) - no valor original
de R$ 9,9 milhões - são as mais atrasadas.
O
contrato para a construção do terminal hidroviário de Manicoré foi
assinado em 16 de julho de 2007, e deveria ser concluído em nove meses.
Três anos e meio depois, a obra recebeu um aditivo de R$ 6,3 milhões, e
já consumiu R$ 14,3 milhões, dos R$ 16,2 milhões do orçamento atual. O
último período contratual do serviço expirou no dia 1º de janeiro, sem
conclusão do porto.
Mesmo o Governo
do Estado não registrando nenhum dia de paralisação na obra do porto de
Manicoré, o prazo para concluí-la saltou dos 270 dias originais para
1.650 dias. A empresa Erin Estaleiros Rio Negro é a responsável por
construir o terminal hidroviário.
A
Erin Estaleiros Rio Negro é a mesma empresa que, em fevereiro de 2011,
venceu a licitação no valor de R$ 89,2 milhões para construir as
defensas da ponte Rio Negro, que até hoje não foram instaladas.
As
outras obras que mais tiveram o número de dias para conclusão esticado
estão nos municípios de Beruri, Canutama, Codajás e Tapauá. O prazo para
concluir os terminais hidroviários das quatro cidades saltou de 365
dias para 1.022 dias.
Nos quatro
municípios, o contrato assinado com o Consórcio Sanches Tripoloni-Erin,
responsável pelas obras, começou a vigorar em 15 de março de 2010. Até
agora, a empresa já teria recebido pelo trabalho R$ 52,6 milhões, de um
total de R$ 63,3 milhões.
Segundo o
“Mapa de Obras do Governo”, o período contratual das obras de Beruri,
Canutama, Codajás e Tapauá encerra no dia 31 de dezembro deste ano.
Apesar dos serviços se arrastarem por um ano e dez meses, o site na
Seinfra informa que a obra não foi paralisada um dia sequer.
A
execução da maioria das obras de terminais hidroviários no Amazonas tem
se dado por meio de convênios firmados entre o Governo Estadual e o
Governo Federal, via Ministério dos Transportes (MT).
‘O porto não foi concluído’
A
Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) alega desconhecer, mas
há terminal hidroviário no interior que é utilizado sem sequer ter sido
concluído. Em Tapauá (a 449 quilômetros a sudoeste de Manaus), isto
estaria ocorrendo, garantiu o vereador do município, Manoel Diomédio
(PV) em entrevista a A CRÍTICA.
“Não
foi concluído, mas foi liberado parcialmente. Mas apenas para receber
barcos pequenos”, contou Diomédio. Segundo o vereador, recentemente,
parte do piso da estrutura teria sido removido. “Ha pessoas que
trabalham retirando areia das prais para vender na cidades, mas, em
2011, tiveram prejuízo, porque o porto não tinha rampa, e não tinha como
subir com a carga”, contou.
O
terminal hidroviário de Tapauá foi orçado em R$ 16,5 milhões. Até esta
semana, o valor das medições (parte da obra já concluída) era de R$ 14,9
milhões. Assim, o saldo do contrato do serviço é de R$ 1,6 milhão. O
consórcio Sanches Tripoloni-Erin é o responsável pela obra. A
construtora Etam completa a lista das empresas que assinaram contratos
para construir as instalações portuárias.
Alfredo responsabilizou o governo
Em
junho de 2011, o senador Alfredo Nascimento (PR), ainda ministro dos
Transportes, “assumiu” a culpa pelo atraso das obras, mas sem deixar de
alfinetar o Governo do Amazonas, que é o responsável pela execução dos
serviços.
À época, Alfredo afirmou
que o Ministério dos Transportes (MT) retomaria para si a atividade de
cuidar dos portos no Estado do Amazonas. “Vamos concluir a implantação
dos terminais hidroviários não apenas com novos projetos, mas
principalmente com a correção das ações iniciadas por intermédio de
convênios cuja execução tem deixado muito a desejar”, disse o ministro.
Para
o até então ministro dos Transportes, foi um erro, por exemplo, delegar
ao Governo do Amazonas a responsabilidade pela construção dos
terminais. “Vamos dotar todo o interior do Amazonas com portos bonitos e
bem feitos e operados pelo Ministério dos Transportes. Meu erro foi
exatamente delegar essa ação, construção, operação a outros órgãos”,
cutucou Alfredo. As declarações do senador foram feitas durante a
abertura do Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2012/2015, organizado
pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
Seinfra aponta problema burocrático
Por
meio da assessoria de imprensa, a Seinfra informou que a previsão para
entregar os portos é dezembro deste ano. O órgão alegou que problemas
burocráticos têm impedido que as obras dos terminais hidroviários
avancem. “Embora a parte flutuante (balsas) já esteja também adiantada,
há a questão burocrática a ser resolvida junto aos órgãos competentes,
como a Capitania dos Portos, por exemplo. Daí porque se colocar o prazo
máximo em dezembro de 2012 para a entrega definitiva destes portos”,
justificou a assessoria.
Apesar das
obras se arrastarem desde 2010 (a de Manicoré desde 2007), para a
Seinfra, hoje, os serviços nos terminais do interior estão “bastante
adiantados”. E citou os portos de Barreirinha, Beruri, Boa Vista do
Ramos, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé,
Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Itapiranga, Manicoré, São Gabriel
da Cachoeira e Tapauá . “Todos estes portos estão com o porcentual
físico terrestre adiantado, entre 75% a 85%”, informou a assessoria do
órgão. A reportagem pediu uma entrevista com a secretária de
Infraestrutura, Waldívia Alencar, para falar sobre o assunto, mas não
obteve resposta até o fechamento desta edição.
Dados repetem situação de 2011
Em
6 de julho de 2011, quando A CRÍTICA apurava dados sobre as obras de
terminais hidroviários no Amazonas, a assessoria da Secretaria de Estado
de Infraestrutura (Seinfra) informou que, nos portos de Barreirinha,
Boa Vista do Ramos, Careiro da Várzea, Itapiranga e Iranduba, 70% das
obras estavam concluídas. Seis meses depois, os serviços ainda se
arrastam, segundo informações do “Mapa de Obras do Governo” no site da
Seinfra.
Sobre os municípios de
Canutama, Tapauá, Beruri e Codajás, a assessoria da Seinfra informou, há
seis meses, que 74% das obras estavam concluídas. Até o final desta
semana, a situação dos terminais hidroviários das referidas cidades era a
de construção em “andamento”, segundo o site da Seinfra.
O
lote de serviços formado pelos municípios de Carauari, Guajará, São
Gabriel da Cachoeira, Eirunepé, Itamarati e Ipixuna, em julho de 2011,
estavam com 51% das obras concluídos. À época, a assessoria da Seinfra
não informou o prazo para entregar nenhum dos portos. Mas alegou que o
órgão enfrentava “alguns problemas de ordem contratual”.
Pela
atualização da Seinfra, de julho de 2011 até janeiro de 2012, as obras
avançaram, no máximo, 34%. Os projetos recebem recursos do Governo
Federal, por meio de convênio do Ministério dos Transportes/Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com contrapartida do
Governo do Amazonas.
Fonte: Acrítica