Metade das cidades não aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Manaus - Dados do Ministério das Cidades revelam que metade dos municípios amazonenses não manifestou interesse ou não aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e, com isso, perdeu a oportunidade de contar com a ajuda do governo federal para desenvolver projetos de habitação popular e, assim ajudar na redução do déficit habitacional do Estado, que é de 25,4%, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O índice é considerado um dos maiores do País.
Dos 62 municípios do Amazonas, apenas 14 cidades estão aptas a receber recursos do Fundo de Habitação. Do restante dos municípios irregulares, 30 não aderiram ao SNHIS ou estão impossibilitados de receber aporte para habitação de interesse social. O cenário evidencia, segundo o Ministério das Cidades, a falta de interesse das administrações municipais em buscar soluções para o déficit habitacional.
O presidente da Associação de Municípios do Amazonas (AMA) e prefeito do município de Manaquiri, Jair Souto, disse que a falta de municípios participantes no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) não se dá por falta de preocupação, mas por uma série de dificuldades, algumas delas, inclusive, impostas pelo próprio governo federal. “Não é baixo o interesse dos municípios nesses projetos. Muitas vezes tem o agravante do município não ter terreno, ou estar inadimplente e não ter capacidade para firmar convênios com a Caixa, por conta das muitas exigências da União”, afirmou Souto.
A Superintendência de Habitação (Suhab) informou, por meio de nota, que já foi elaborado o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), mas que apenas dez dos 62 municípios do Estado participaram ativamente das discussões.
Na avaliação da Suhab, isso explica o fato de o Amazonas ter apresentado o pior resultado de municípios brasileiros que aderiram ao SNHIS, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado recentemente.
“O Governo do Amazonas aguarda a aprovação do Plano Estadual de Habitação pela Caixa, que solicita do banco a liberação de R$ 7,5 bilhões, a serem investidos no setor habitacional até 2023, em sintonia com o Plano Nacional de Habitação”, disse a Suhab, em nota.
Manaus tem pendências
Além dos municípios do interior, o Ministério das Cidades informou que Manaus também está impedida de participar de novas seleções do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) não respondeu a solicitação do DIÁRIO sobre o assunto, porém, o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) informou que possui um convênio com a Caixa Econômica para auxiliar a construção de casas populares de pessoas que já tem a escritura do terreno, desde que a moradia atual seja de madeira.
A diretora de assuntos fundiários do Implurb, Paulina Reis, disse que o programa existe desde 2009, possui 53 casas entregues no bairro Jorge Teixeira. Outras 330 ainda estão em projeto, no entanto, a iniciativa da Prefeitura não é considerada um programa de habitação de interesse social, visto que o beneficiado precisa ter a escritura definitiva do terreno.
Fonte: D24am