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TCE cobra órgãos de controle e multará quem não se adequar

Cobrança vale para prefeituras, que já foram orientadas no ano passado.
O procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, disse que o MPC vai idenfiticar as prefeituras que não estão adequadas. Foto: Eraldo Lopespol
Manaus O Ministério Público de Contas (MPC) iniciou um levantamento entre os municípios do interior do Estado, para verificar quais prefeituras possuem portais da transparência, link de acesso à informação, procuradoria jurídica, órgão de controle interno, engenheiro civil habilitado. O trabalho começou na última segunda-feira, com 18 municípios.

De acordo com o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida, a intenção é verificar quais prefeituras seguem sem a implantação desses itens, solicitados desde o ano passado. Caso os municípios não atendam às exigências, o órgão vai pedir punição aos gestores.
“Aqueles que não tiverem atendido as exigências, nós vamos representar no Tribunal de Contas, pedindo que sejam estipulados prazos para a adequação e a aplicação de multa pelo não cumprimento”.
O órgão finaliza hoje o levantamento das primeiras prefeituras: Alvarães, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Itacoatiara e Itapiranga. O procurador não deu um prazo para a finalizar o levantamento.
Em 2012, o MPC enviou ofícios às 62 prefeituras do Amazonas, solicitando informações sobre a existência desses itens na estrutura do Executivo Municipal. Após cerca de dois meses, o Ministério Público constatou que apenas Manaus e Itacoatiara atendiam todas as exigências.
Durante a sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado (TCE), três representações, do MPC de 2012, contra Sansuray Pereira Xavier, prefeita reeleita de Anori e os ex-prefeitos de Beruri, José Domingos de Oliveira e de Manacapuru, Ângelus Figueira, por não terem respondido o questionamento do órgão ministerial sobre a existência desses itens, foram aprovadas.Com isso, os condenados terão que pagar multa de R$ 3,2 mil, cada. 
O MPC também fará um levantamento para saber quais prefeitos eleitos ou reeleitos têm condenações no TCE que se encaixem na Lei da Ficha Limpa. “Vamos aproveitar a oportunidade para verificar essa situação. Os casos encontrados, nós vamos conversar com o TRE”, disse Carlos Almeida.
Concurso e calendário
O presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, anunciou a realização de concurso público para este ano. Serão 24 vagas, sendo 20 para bacharéis em Direto e as outras quatro novas, para todas as formações de nível superior, além do cadastro reserva. O salário médio é de R$ 5,5 mil. Foi aprovado ainda o calendário de sessões de 2013. Serão realizadas 50 sessões ordinárias.
Processos são retirados de pauta
Na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estavam em pauta 36 processos, mas, assim como na semana passada, três processos envolvendo recursos de gestores e ex-gestores do interior do Estado, deixaram de ser julgados após serem retirados de pauta.
Saíram de pauta os recurso do presidente da Câmara de Manacapuru no exercício de 2009, Jaziel Nunes de Alencar, que teve as contas julgadas irregulares e do ex-prefeito de Novo Airão Wilton Pereira dos Santos, do ano de 1999.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida também pediu vista do recurso de revisão do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, referente as contas do ano de 2003.
Outro processo que também não foi julgado pela segunda sessão consecutiva foi o que analisa as contas do procurador Geral de Justiça do Estado, Francisco Cruz, após pedido de vista do conselheiro Raimundo Michiles.
O TCE aceitou parcialmente o pedido de revisão de sentença de Manoel Hélio Alves de Paulo, prefeito Guajará, que teve as contas do ano de 2009 reprovadas pela Corte de Contas. A condenação foi mantida, mas as multas aplicadas foram retiradas.
Os recursos apresentados do ex-prefeito de Tapauá, Sr. Almino 
Albuquerque, por não respeitas o princípio da isonomia e do ex-prefeito de Antônio Fernando Fontes Vieira, por admitir irregularmente servidores, foram negados pelo TCE.

Fonte: D24am

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Portal de Boa Vista do Ramos: TCE cobra órgãos de controle e multará quem não se adequar
TCE cobra órgãos de controle e multará quem não se adequar
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Portal de Boa Vista do Ramos
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