Mudança nos vencimentos ocorreu no final do ano passado.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Rosineide Aguiar (centro), os novos salários só serão pagos se o orçamento comportar. Foto: Imagem da internet |
Manaus - Vereadores de 11 municípios do interior do Estado irão começar o mandato com salários mais altos. A maioria vai ganhar entre R$ 4 mil e R$ 6 mil por mês, conforme legislação aprovada ainda ano passado. Com o reajuste, pelo menos três municípios revelaram dificuldades para fazer os pagamentos, como Manacapuru, Boa Vista do Ramos e Iranduba, que já estudam reduzir os vencimentos.
Na Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos, o salário dos parlamentares passou de R$ 4 mil para R$ 5 mil este ano. Também foram reajustados o salário do prefeito, vice e secretários. A medida foi aprovada em sessão extraordinária, no dia 3 de agosto, mas só foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial dos Municípios.
Temendo que os gastos ultrapassem o percentual previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a presidente da Câmara, vereadora Rosineide Aguiar (PTB), disse que só pagará “os novos salários se o orçamento comportar”. “Se o repasse não for suficiente, nós vamos nos adequar a realidade”, disse. De acordo com a LRF, os gastos com pessoal não podem ultrapassar 70% do orçamento.
Os 13 vereadores de Iranduba, cujos salários passaram de R$ 3.665 para R$ 6 mil, também poderão ter os salários reduzidos, segundo o presidente da Câmara, Francisco Elaime (PSD). Ele disse nesta terça-feira que a Casa também estuda reduzir os vencimentos dos parlametares por causa do limite orçamentário. Segundo ele, um estudo para definir novos valores será realizado pela Câmara.
Em Manacapuru, os salários dos 15 vereadores passaram de R$ 4,5 mil para R$ 7,8 mil este ano, ultrapassando em mais de 20% o limite previsto pela LRF. O presidente da Câmara de Manacapuru, vereador Vanderlei Barroso (PCdoB), disse que a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é para reduzir os salário dos vereadores.
Em Maués, os vencimentos dos 12 parlametares do município passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil, e está entre os reajustes mais altos.
Os vereadores de Manicoré, Guajará, Apuí, Anamã, Tonantins, Novo Aripuanã e Itamarati também tiveram os salários aumentados. A maioria das câmaras municipais aprovou aumento nos meses de outubro e setembro do ano passado, mas a informação só foi publicada no fim do ano passado.
Em Anamã, o salário de R$ 4 mil foi aprovado no dia 18 de setembro, mas só saiu no DOM do dia 27 de dezembro.
Constituição
De acordo com a Constituição Federal, os vereadores só podem reajustar os salários no final de uma legislatura. O artigo 29 da Constituição determina que o valor dos salários dos vereadores, em municípios com até 50 mil habitantes, deve ser de até 30% do valor que é pago aos deputados estaduais, R$ 22,8 mil.
Em oito municípios do interior, prefeitos, vice-prefeitos e secretários também tiveram os salários reajustados. Em Boa Vista do Ramos, o salário do prefeito passou a ser de R$ 13.5 mil e do vice, R$ 9 mil.
O prefeito Amintas Júnior Pinheiro (PMDB) não soube dizer se a prefeitura terá orçamento para arcar com os valores do reajuste por causa da crise que vive o município. Assim que assumiu, ele decretou estado de emergência.
Os prefeitos de Manacapuru, Tonantins, Manicoré, Guajará, Anamã, Apuí e Itamarati também tiveram aumento.
Fonte: D24am