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Municípios têm novo prazo para enviar as emendas de iniciativa popular

A Senadora Vanessa Grazziotin alerta aos prefeitos de municípios que tenham até 50 mil habitantes para que não percam o prazo de enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas às áreas de saúde, saneamento básico e tratamento de lixo. Até o dia 10 de dezembro cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas.

O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: até 5 mil habitantes a emenda pode gerar um aumento de R$ 300 mil no orçamento; de 5 mil até 10 mil habitantes o valor sobe para R$ 400 mil, de 10mil a 20 mil habitantes o valor fica em R$ 500 mil  e de 20 mil até 50 mil habitantes o município pode ganhar até R$600 mil a mais no orçamento.

As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento. Os prefeitos interessados deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata de audiência pública, a lista de presença e o formulário de Emenda de Iniciativa Popular.

Fonte: Amazonas Notícias
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Portal de Boa Vista do Ramos: Municípios têm novo prazo para enviar as emendas de iniciativa popular
Municípios têm novo prazo para enviar as emendas de iniciativa popular
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