O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizará, em Manaus, no período de 13 a 17 de fevereiro, a 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios. O evento tem como objetivo promover um mutirão de audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2016.
Já estão com audiências de conciliação marcadas 13 municípios amazonenses, são eles: Amaturá, Anori, Benjamin Constant, Iranduba, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Pauini, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Iça, Tapauá, Urucará e Urucurituba. Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta: Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (IPEM-AM), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Ao todo, serão negociados o pagamento de 52 precatórios, conforme explica a presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves. "Durante as audiências, vamos buscar junto ao ente público um acordo para o pagamento de todos os precatórios vencidos. As dívidas poderão ser parceladas, se for o caso, mas o importante é que todas sejam integralmente pagas sob o risco de os entes públicos terem suas contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho", alertou a magistrada.
As audiências serão realizadas no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, órgão ao qual é vinculada a Seção de Precatórios, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro.
Em 2016, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o pagamento de R$ 22,4 milhões em precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios.
Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.
Certificado Negativo de Precatório
Na ocasião do encerramento da 3ª Semana Regional de Conciliação em Precatórios, no dia 17 de fevereiro, o TRT11 fará a entrega do Certificado Negativo de Precatórios a 26 entes públicos que pagaram integralmente os seus débitos no ano de 2016, são eles: Estado do Amazonas, município de Manaus, Secretaria Municipal de Transportes Urbanos - SMTU e os municípios do interior do Amazonas: Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Codajás, Humaitá, Juruá, Manicoré, Maraã, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins. O evento será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 10h.
A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, explica que a entrega dos certificados, que está em sua segunda edição, é uma forma de reconhecer e homenagear os entes públicos adimplentes. "Com o certificado, a Justiça do Trabalho busca prestigiar os entes públicos que estão em dias com seus precatórios e estimular o pagamento dos débitos antes do final do prazo para vencimento", destacou a magistrada que explicou ainda que os municípios de Roraima não tiveram nenhum precatório a ser pago no exercício de 2016 e por isso não estão contemplados na entrega da certificação.
Fonte: http://fatoamazonico.com/site/noticia/trt11-realiza-mutirao-de-audiencias-para-negociar-pagamento-de-precatorios/