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| Órgão enfatizou que projeto básico dos terminais fluviais é deficitário (Foto: Reprodução/TCU) |
O
Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento na execução de
obras de terminais fluviais em 17 municípios do Amazonas. O órgão
apontou supostas irregularidades como projetos básicos deficitários,
fiscalizações omissas por parte do gestores estaduais e dos departamentos
nacionais responsáveis. Os serviços e itens acima do valor do mercado somados
correspondem a R$ 51,6 milhões. A maioria dos pagamentos e das obras já foi
executada.
De
acordo com o TCU, os empreendimentos são de responsabilidade do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Secretaria de Estado de
Infraestrutura do Amazonas (Seinfra-AM).
As
ações de melhorias integram um conjunto de obras de terminais fluviais no
Amazonas que possuem projetos padronizados como a construção de terminais de
passageiros, câmara frigorífica, guarita, cais flutuantes, pontes de acesso e
serviços de terraplanagem. O objetivo é implantar uma infraestrutura portuária fluvial
mínima para impulsionar o desenvolvimento do mercado regional.
Entre
março e junho de 2012, o TCU buscou verificar a correta aplicação de recursos
federais em obras públicas de Construção de Terminais Fluviais na Região Norte,
orçadas no montante de R$ 251,8 milhões. Na Região Norte, a maior parte dos
estaleiros está localizada em Manaus.
Segundo
o levantamento, os itens de serviço com indício de sobrepreço excessivo frente
ao mercado já foram, em sua maioria, executados, medidos e pagos. Portanto, não
se vislumbra o bloqueio dos recursos financeiros, mas a irregularidade
resultará em nulidade das empresas responsáveis em futuros contratos.
Diante
as supostas falhas, o TCU determinou ao Dnit e à Seinfra-AM que apresentassem
manifestações a respeito dos indícios de superfaturamento nas obras. O Tribunal
de Contas da União solicitou ainda que os projetos básicos dos empreendimentos
fossem atualizados, incluindo soluções para riscos de acidentes, de maneira que
suprissem as irregularidades. O relator dos processos é o ministro-substituto
Augusto Sherman Cavalcanti.
Em
nota, o Dnit disse que todos os apontamentos do TCU em relação aos terminais
fluviais no Amazonas foram respondidos oficialmente e que atua constantemente
em conjunto com a Corte de Contas, com vistas ao aprimoramento de todas as
ações e instrumentos legais do Departamento. "Nosso objetivo é buscar as
ações mais vantajosas para a Administração e para o interesse público, em consonância
com as leis a que essa autarquia está submetida, bem como com as recomendações
do TCU", informou.
A
Seinfra informou ao G1 que "está analisando a
documentação referente a cada um dos portos citados, sob sua responsabilidade,
com base nos dados apresentados pelo Departamento de Engenharia da Seinfra
responsável pela fiscalização das obras, para apresentar ao Tribunal de Contas
da União o resultado desta análise. Cada item dos contratos em questão está sob
criteriosa verificação, bem como as planilhas de preços e demais documentos
referentes a cada um dos portos para que, tão logo a Secretaria de Estado de
Infraestrutura receba notificação proveniente do Tribunal de Contas da União
possa apresentar sua defesa".
| Obras de terminais fluviais do AM | ||
|---|---|---|
| Município | Valor do empreendimento | Sobrepreço/superfaturamento |
| Alvarães | R$ 18.225.464,88 | R$ 5.831.775,36 |
| Anamã | R$ 16,9 milhões | R$ 5.644.652,07 |
| Anori | R$ 11.392.718,98 | R$ 3 milhões |
| Barcelos | R$ 4.597.171,98 | R$ 2,74 milhões |
| Barrerinha | R$ 11.203.037,59 | R$ 2,38 milhões |
| Beruri | R$ 9.478.759,52 | R$ 2,43 milhões |
| Benjamin Constant | R$ 5.862.407,06 | R$ 604.243,76 |
| Boa Vista do Ramos | R$ 11.620.959,34 | R$ 1,9 milhões |
| Canutama | R$ 19.104.001,84 | R$ 4,39 milhões |
| Carauari | R$ 17.429.821,37 | R$ 2,05 milhões |
| Guajará | R$ 19.987.452,79 | R$ 2.932.236,55 |
| Ipixuna | R$ 16.065.065,70 | R$ 2,33 milhões |
| Iranduba | R$ 18.705.925,37 | R$ 5 milhões |
| Itamarati | R$ 14.203.517,15 | R$ 3.103.858,13 |
| Itapiranga | R$ 14.445.297,02 | R$ 2,40 milhões |
| São Gabriel da Cachoeira | R$ 13.257.677,86 | R$ 1.823.166,36 |
| Tapauá | R$ 16.564.971,64 | R$ 3,12 milhões |
| TOTAL | R$ 51.679.932,23 | |
| Fonte: Relatório dos arcódãos do TCU | ||
Fonte: G1