Tony Medeiros pede urgência e cobra do Governo aplicação de lei que dispõe sobre política de resíduos sólidos


O presidente da Comissão de Assuntos Municipais (Comam) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Tony Medeiros (PSL), pediu urgência no cumprimento da aplicação da lei 12.305 (doze mil, trezentos e cinco), que dispõe sobre a política nacional de Resíduos Sólidos.

Para o deputado Tony Medeiros, a lei traz uma visão moderna e tem princípio básico a responsabilidade compartilhada entre governo, empresa e população. Contudo, o que se percebe, nesse primeiro momento, é que somente as empresas começam a fazer a sua parte pondo em prática o que dispõe a lei. 


Segundo Tony Medeiros, numa visão geral do Estado, há 62 municípios sem nenhum tipo de aterro sanitário, ou licenciado. Ele pediu que o governador Omar Aziz (PSD) tome providencias para instalar aos aterros controlados ou sanitários, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O deputado citou o exemplo das cidades de Parintins e de Tefé, na qual tiveram os aeroportos fechados e prejudica o setor econômico, porque ainda não foi contemplado o aterro Sanitário.


O lixão de Parintins criado em 1997, na gestão do ex-prefeito Carlinho da Carbrás, trouxe inúmeros problemas aos moradores do bairro Dejard Vieira e aos acadêmicos da UFAM e UEA. Outros prefeitos passaram e o lixão apenas aumentou, disse Tony. Em 2006, já na gestão Bi Garcia e Messias, o município foi penalizado pela justiça, a pagar multa e até 2009 o valor estava em mais de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), porque não foi solucionada a situação da área onde é jogada os resíduos sólidos de Parintins. 


Segundo Tony Medeiros, o estado precisa voltar a ajudar as prefeituras das cidades de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués porque nenhuma tem o aterro sanitário. O deputado Tony citou ainda a ajuda do estado feito em Parintins, através da atual administração, que transformou o Lixão da Ilha em Aterro Controlado nível I. 


De acordo com parlamentar, a lei foi promulgada no dia 2 de agosto de 2010 e estabelece o dia 2 de agosto de 2014 como prazo máximo para que os municípios se adequem à política nacional de resíduos sólidos, isto é, todos os lixões do País terão que ser erradicados.


Em dois anos como parlamentar, o deputado Tony Medeiros trouxe mais de dez vezes o presidente IPAAM Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, Antonio Stroks no baixo Amazonas para montar os projetos e licenciamentos ambientais sobre os lixões a céu aberto. Para Tony Medeiros, se o governo estadual e federal não intervirem nas cidades, o problema vai continuar e vai se alongando. Ele se colocou a disposição de todos os prefeitos eleitos e reeleitos do baixo Amazonas para buscar solução do problema com os lixões.


Fonte: O Jornal da Ilha