Para desembargador, não há documentos nos autos para retorno ao cargo. Presidente da Câmara, Marlon Trindade, segue como prefeito em exercício.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu, na tarde desta quarta-feira (28), o pedido do vice-prefeito do município de Boa Vista dos Ramos, Glauciomar Corrêa Pimentel, para voltar ao cargo e assumir o governo municipal. Segundo o vice-presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub, o vice-prefeito não apresentou documentos que justificassem o retorno ao cargo. O presidente da Câmara do munícipio, a 270 quilômetros de Manaus, vereador Marlon Trindade, segue como prefeito em exercício.
De acordo com o desembargador Chalub, Glauciomar Pimentel recorreu ao afastamento alegando não ter participação no vídeo em que o prefeito do município aparece entregando R$ 100 mil ao vereador Joaquim Teixeira e solicitando a suspensão do Decreto Legislativo n.010/2011, que o afastou do cargo. No mandado de segurança, Pimentel diz que o decreto é ilegal por não ter as "formalidades legais, o contraditório e ampla defesa".
Para Chalub, o vice-prefeito não juntou documentos necessários nos autos do mandado que provem a ilegalidade do Decreto Legislativo. "Não vejo nenhuma razão para este posicionamento ser mudado. Não quero dizer que sou o dono da verdade. Se eles me trouxerem outra argumentação que mude meu posicionamento, eu não tenho compromisso com comoção popular nem com ninguém, só com as minhas convicções", ressaltou.
Segundo o desembargador, Pimentel poderá recorrer novamente ao Tribunal. O processo será julgado pelo relator originário, desembargador Paulo Lima, após o fim do recesso forense, no dia 9 de janeiro.
O vice-presidente, Glauciomar Pimentel, e o prefeito, Elmir Lima Mota, foram afastados pela Câmara do munícipio, a 270 quilômetros de Manaus, no último dia 20. Elmir é investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) por suposto pagamento de R$ 100 mil para que um vereador do município renunciasse ao cargo. O vice é investigado pelo MPE/AM.
A votação que decidiu pelo afastamento contou com a participação de cinco vereadores da oposição. Nenhum parlamentar da situação compareceu.
Fonte: G1