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Atraso na prestação de contas causa prejuízos às inspeções do TCE no interior do Amazonas

Érico Desterro afirmou que as expectativas quanto à fiscalização em 33 municípios não são boas.


Manaus - Às vésperas do início da 1ª etapa do Plano de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) no interior, o presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro, admitiu não ter boas expectativas quanto às vistorias. As inspeções estão programadas para serem realizadas em 33 municípios a partir do próximo dia 15.
O receio do presidente do tribunal deve-se ao déficit no encaminhamento de prestações de contas por parte dos gestores. Até a última sexta-feira, o tribunal tinha recebido 239 prestações de contas. Dessas, somente 12 são dos municípios listados para serem inspecionados.
“Não tenho ideia de como serão as inspeções, mas o primeiro problema começa com a não entrega da prestação de contas. Os municípios que não encaminharam as prestações não podem ser inspecionados e nós teremos de replanejar o cronograma que já estava montado”, afirmou Desterro.
O prazo limite para entrega da documentação termina hoje. Devido o feriado, o TCE montou um horário especial no protocolo para o recebimento dos documentos, na quinta-feira e neste sábado, das 9h às 15h.
Outro problema que Desterro acredita que deverá enfrentar é a ausência de documentação por parte dos novos prefeitos. Segundo o conselheiro, a alegação de que os antigo gestores extraviaram documentos é recorrente.
O presidente do TCE frisou, porém, que a comissão de inspeção tratará com maior rigor os municípios que decretaram situação de emergência no início do ano. Dos 33 municípios selecionados na primeira inspeção, nove prefeituras decretaram situação de emergência desde 1º de janeiro: Ipixuna, Uarini, Novo Airão, Itacoatiara, Boa Vista do Ramos, Benjamin Constant, Beruri, Iranduba e Caapiranga.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE, Pedro Augusto, informou que os indícios de irregularidade contínuos nas contas do interior - como o elevado valor em saldo de caixa, ao invés de mantê-los em bancos; vícios nas licitações, como falta de projeto básico detalhado, pagamento de valores em desacordo com as medições das obras, valores superfaturados, atraso na remessa de balancetes mensais e de prestação de contas - são alguns dos critérios que determinam a ordem das inspeções.
Todos os municípios do interior são inspecionados, levando em conta os relatórios e decisões das prestações passadas coesas, entrega no prazo da documentação, risco e relevância, montante do orçamento, denúncias, representações.
Ao contrário do conselheiro, o secretário-geral afirmou estar confiante quanto à diminuição das improbidades administrativas nos municípios. “Honestamente, espero não encontrar dificuldades extremas, considerando que o tribunal tem aderido ao perfil orientador, promovendo encontros intensivos, escolas de contas. Porque o discurso da precariedade da internet no interior tem se tornado cada ano mais fraco”, expôs.
Ele confirmou também a rigidez com que o TCE irá tratar as prefeituras que decretaram situação de emergência. “Vamos passar o pente fino nesses municípios, porque estão em uma situação peculiar, onde deixam de lado o procedimento formal. Essa abertura possibilita excessos nas aplicações dos recursos públicos”, destacou.
Encaminhamento
O presidente do TCE adiantou que a lista dos gestores que não cumpriram o prazo de entrega das prestações de contas será encaminhada ao procurador geral de Justiça, Francisco Cruz, na próxima terça-feira.
Desterro explicou que o Cruz poderá ingressar com ações de improbidades, denúncias e representações no Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

O TCE poderá realizar uma tomada de contas das prefeituras ou solicitar a Câmara Municipal que faça a tomada de contas do Executivo municipal.
Fonte: D24am
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Portal de Boa Vista do Ramos: Atraso na prestação de contas causa prejuízos às inspeções do TCE no interior do Amazonas
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