O relator do
processo é o desembargador João de Jesus Abdala Simões, o qual julgará um
pedido de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgará
nesta terça-feira (8) um pedido de medida cautelar em Ação Direta de
Inconstitucionalidade (processo nº 2012.000732-4), em que o vereador do
município de Maués, Carlos Roberto de Oliveira Junior, pede a suspensão
imediata da Lei Municipal nº 208, de 22 de dezembro de 2011, do município de
Maués. A lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de
2012. O relator do processo é o desembargador João de Jesus Abdala Simões.
Outro processo (4000372-39.2013.8.04.0000) trata
de denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas contra o prefeito de
Barreirinha, Mecias Pereira Batista, por supostas irregularidades cometidas à
frente da Prefeitura em 2009. Sua conduta teria causado prejuízo ao erário
(dispensa de licitação, desvio de dinheiro público e contratação de pessoal) e
caracterizaria infração penal (art. 1.º, incisos I, XIII e XIV, do Decreto-Lei
n.º 201/67, e art. 89 da Lei n.º 8.666/93). O relator é o desembargador Djalma
Martins da Costa.
FONTE: Acrítica