Superintendente do Ibama, Mário Lúcio Reis, apontou as regiões do ‘180’, baixo Amazonas, Novo Aripuanã e sul de Lábrea áreas preocupantes
Fraudes ao sistema de controle e emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) não são uma exclusividade dos madeireiros do distrito de Santo Antônio do Matupi, na região do município de Manicoré, sul do Amazonas, que recentemente foi alvo de uma operação federal contra crimes ambientais. Na maioria dos municípios amazonenses onde existe a exploração de madeira, mesmo que mediante planos de manejo florestal, há irregularidades.
A constatação é do superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) no Amazonas, Mário Lúcio Reis. Ele apontou as regiões do baixo Amazonas - entre os municípios de Boa vista do Ramos, Nhamundá e Parintins – o sul de Lábrea, na calha do Purus, e Novo Aripuanã, na calha do Madeira, e Maués como as localidades ‘campeãs’ de fraudes ao DOF.
“Em quase todos os municípios onde há movimentação de madeira, seja por plano de manejo ou madeireiras, encontramos fraudes ao DOF, que vão da declaração errada dos dados à venda do documento para outras madeireiras, que não têm plano de manejo e querem ‘esquentar’ a madeira extraída de forma ilegal”, explicou Reis.
De acordo com o superintendente do Ibama no Amazonas, a preocupação do órgão com a extração ilegal de madeira e as fraudes ao DOF na região do baixo Amazonas é tão grande que o local deve ser o próximo alvo da fiscalização do Ibama, que até o fim do ano realiza uma operação naquela região.
“Outro pólo madeireiro que preocupa pelas irregularidades fica no sul de Lábrea, por conta da divisa com a Rondônia, onde a extração ilegal de madeira é desenfreada. Lá, realizamos uma operação do lado amazonense no início do ano e, agora, o Ibama de Rondônia está fazendo uma nova fiscalização. Na quarta-feira eles apreenderam dois caminhões carregados de toras”, informou.
Alto Solimões
Até mesmo em regiões menos tradicionais na produção de madeira, como o Alto Solimões, o Ibama encontrou irregularidades e fraudes ao DOF. A situação mais grave, segundo o superintendente do órgão, foi identificada no município de Benjamim Constant.
A comercialização ilegal dos DOFs emitidos pela Associação de Madeireiros do Alto Solimões, que tinha plano de manejo florestal aprovado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), motivou várias auditorias do Ibama nos últimos três anos e culminou em autuações e no embargo das atividades das madeireiras que compunham a associação, informou Reis.
“A associação representa vários pequenos produtores, que foram multados pelo Ibama, como a própria associação. O crime que identificamos lá foi o comércio ilegal de madeira, que eram extraídas de áreas não regulamentadas e ‘esquentadas’ com os DOFs fraudados, vendidos pela associação, que tinha o plano de manejo”, contou.
Mas, mesmo após o embargo das atividades, a Associação de Madeireiros do Alto Solimões mantém o comércio de madeira, segundo o promotor de Justiça da comarca de Benjamim Constant, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, que impetrou na Justiça pedido de liminar para suspender “imediatamente” as atividades das madeireiras. O promotor informou ter se baseado nos inúmeros crimes ambientais relatados pelos autos de infração do Ibama e também do Ipaam, que vão da venda de produtos florestais sem licença até poluição ambiental, passando por fraudes no sistema DOF.
“Acreditamos no êxito dessa ação civil pública para que sirva como medida pedagógica para os demais possíveis poluidores”, justificou o promotor.
Regularização
O presidente do Ipaam, Ademir Stroski, informou que os madeireiros da região do Alto Solimões já iniciaram o processo de regularização junto ao órgão, medida necessária para que possam voltar a exercer as atividades legalmente. Mas esse processo só deve ser concluído em fevereiro do ano que vem, estimou.
“Há cerca de um mês nos reunimos com um representante do governo da Itália, que pretende firmar um acordo de cooperação com os madeireiros do Alto Solimões e regularizar a extração de madeira e os planos de manejo”, disse.
Para Stroski, a maior parte dos madeireiros da associação foi “vítima” de outros empresários da região, que não possuem plano de manejo florestal e fizeram propostas “sedutoras” para comprar os DOFs. Para evitar que os problemas voltem a acontecer, os planos serão elaborados e supervisionados pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Amazonas (Idam).
“As pessoas que apontadas pelas investigações como as responsáveis pelas fraudes, por terem agido de má-fé, devem ficar de fora dos novos planos de manejo, que devem autorizar o manejo em 1,3 mil metros cúbicos, inicialmente.”
Fonte: Acrítica