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Cidades do Amazonas deixaram de receber R$ 7,7 bi em 20 anos

CNM aponta quanto cada prefeitura perdeu desde 1995, com a deteriorização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
Os dados sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão disponíveis no site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no link ‘Panorama da Crise’.Foto: Reinaldo Okita

Manaus - Nos últimos 20 anos, os municípios do Amazonas deixaram de receber R$ 7,7 bilhões por conta da deteriorização do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a CNM, a deteriorização dos recursos do FPM, de 1995 a 2014, ocorreu, principalmente, por conta da desvinculação dos Fundos Social, de Emergência e de Equalização Fiscal, na década de 1990, do FPM e, atualmente, ano a ano, por conta do não compartilhamento do aumento da arrecadação de impostos pela União aos municípios.
Os dados estão disponíveis no site ‘Panorama da Crise’, criado pela CNM para divulgar informações sobre a crise econômica que, segundo eles, afeta os municípios brasileiros. As informações são referentes ao período de 1995 a 2014, estão divididas por Estado/município e são abertas à consulta pública. 
De acordo com os dados disponíveis, Manaus foi a cidade do Amazonas que mais deixou de receber recursos do FPM. Segundo a CNM, por conta da deteriorização do Fundo, a capital do Estado deixou de receber, no período de 1995 a 2014, R$ 1,895 bilhão dos R$ 5,750 bilhões que teria direito, segundo a Constituição Federal. 
Os 61 municípios do interior do Amazonas deixaram de receber, juntos, R$ 5,891 bilhões, segundo os cálculos da CNM. O município que mais deixou de receber recursos do FPM, no período de 1995 a 2014, foi Parintins que, segundo a Confederação, deixou de receber R$ 224,1 milhões do Fundo. 
De 1995 a 2014, o município deixou de receber, anualmente, de R$ 4,1 milhões a R$ 17,6 milhões do FPM. As maiores perdas foram registradas a partir de 2003, quando Parintins deixou de receber, anualmente, mais de R$ 10,4 milhões do FPM, segundo dados disponibilizados pela Confederação. 
Entre os demais municípios que mais deixaram de receber recursos do FPM, desde 1995, estão Itacoatiara, Manacapuru e Coari, que registram perdas decorrentes da deteriorização do FPM de R$ 187,4 milhões a R$ 199,7 milhões.
Segundo o secretário-geral da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Juruá, Tabira Ramos (PSD), as perdas do FPM comprometem a capacidade de investimentos no município e implicam na demissão de servidores públicos.
“A base da receita do município é o FPM. Se ele cai, gera um problema em cadeia. Não temos como melhorar os serviços públicos sem recursos. Hoje, da forma como está, os prefeitos são meros pagadores de folha de pagamentos. Sem os recursos do FPM, temos de demitir servidores para nos adequar à legislação e não temos dinheiro para complementação da merenda escolar e para aquisição de medicamentos”, disse o secretário da AAM.
Ele informou que, no interior do Estado, a responsabilidade de gerar emprego e renda é das prefeituras, uma vez que não há indústrias nos municípios. 
“Os municípios estão em uma situação de penúria. Todo o recurso recebido está sendo destinado ao custeio. A economia municipal está fragilizada”, disse.
No ato de convocação dos prefeitos à Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, este ano, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski disse que a crise econômica vem afetando os municípios ao longo dos anos. Segundo ele, a situação só será revertida com a reformulação de um novo pacto federativo.
“Essa situação tem se arrastado ao longo dos anos, e, se não houver a reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo, será impossível administrar os Municípios sem comprometimentos legais, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Ziulkoski aos prefeitos.
Segundo ele, “a deteriorização das contas municipais é uma questão estrutural que vem se aprofundando há décadas. Agora está insustentável e irrecuperável”.
No Amazonas, quem menos deixou de receber recursos do FPM, desde 1995, foram os municípios de Anamã, Juruá, Amaturá, Itamarati, Itapiranga e Silves, que registraram perdas de R$ 44,3 milhões a R$ 48,4 milhões. 
De acordo com o governo federal, o FPM é um recurso repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros oriundo da arrecadação dos Impostos de Renda (25%) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
O principal critério de distribuição do recurso são as faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0.6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4 para os municípios acima de 156 mil habitantes.
De acordo com a Emenda Constitucional 18/66, os recursos repassados via FPM não podem ser contingenciados e podem ser aplicados em qualquer área da administração municipal.

Novo coeficiente

Vinte e quatro municípios do interior do Amazonas podem aumentar os repasses recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em até 70%, caso o Projeto de Lei Complementar 211/12 seja aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O projeto prevê um aumento do coeficiente de 0,6 para 1, nas cidades com até 18,9 mil habitantes. Se as regras estivessem em vigor, o reajuste do FPM beneficiaria Anori, Maraã, Tonantins, Envira, Tapauá, Beruri, Atalaia do Norte, Urucará, Boa Vista do Ramos, Novo Airão, Jutaí, Guajará, Alvarães, Canutama, Uarini e Juruá.
Também seriam beneficiados os municípios de São Sebastião do Uatumã, Caapiranga, Anamã, Amaturá, Silves, Itapiranga, Itamarati e Japurá.
Os municípios têm, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 5,5 mil a 18,8 mil habitantes. 
O projeto, de autoria do deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), promove uma alteração no Código Tributário Nacional para aumentar o coeficiente do repasse do FPM. A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 458/09, apresentado pelo ex-deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG) e, segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, não tem previsão para ser votado.
“Sabemos que esse aumento não fará falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”, disse o deputado Wilson Filho, na proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, “os  municípios mais pobres são também os mais afetados por uma distribuição injusta, seja por precisarem conformar-se com os mais baixos coeficientes, seja por não participarem de fatias do ‘bolo tributário’, especialmente, reservadas para municípios que, por sua própria natureza, já são, naturalmente, beneficiados por seu tamanho e pujança”. “A proposta visa tornar menos desigual esta distribuição”, informou o parlamentar na proposta.
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Cidades do Amazonas deixaram de receber R$ 7,7 bi em 20 anos
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