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TCE denuncia ao MP-AM gestores inadimplentes nesta quarta

De acordo com dados do TCE, 23 prefeitos e oito presidentes de câmaras municipais não prestaram contas ao TCE.

Manaus - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, vai ingressar no Ministério Público do Estado (MP-AM), com representação por improbidade administrativa e crime de responsabilidade fiscal, conforme o Artigo 1, Parágrafo 6º, do Decreto-Lei 201/1967, contra gestores que não apresentaram, até o último dia 2, suas prestações de contas do ano de 2011.

De acordo com dados do TCE, 23 prefeitos e oito presidentes de câmaras municipais não prestaram contas ao TCE. O prazo legal para a apresentação dos documentos terminou no dia 31 de março, mas por se tratar de um sábado, o presidente do tribunal decidiu estendê-lo até as 18h da última segunda-feira.

Entre as prefeituras inadimplentes estão as de Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Tapauá, Tabatinga, Tefé e Urucará. Já algumas câmaras municipais  que não prestaram contas foram as de Boa Vista do Ramos, Coari e Tapauá.

Em 2011, como conselheiro, Desterro denunciou os prefeitos da calha pela que era responsável e, por conta disso, os gestores respondem, hoje, a uma ação penal na Justiça do Estado.

Segundo o TCE-AM, governo do Estado, Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentaram suas prestações de contas dentro do prazo. O gestor que descumprir a determinação pode, por exemplo, perder o mandato ou  receber pena de prisão.

Eram obrigados a entregar documentação do exercício anterior 336 gestores. Ainda segundo o TCE, a inadimplência diminuiu em relação a 2010, baixando para 12%.

Fonte: D24am
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Portal de Boa Vista do Ramos: TCE denuncia ao MP-AM gestores inadimplentes nesta quarta
TCE denuncia ao MP-AM gestores inadimplentes nesta quarta
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