Deputado federal perde o mandato e fica inelegível por oito anos. Mesmo cassado, Sabino pode permanecer no cargo caso entre com um embargo de declaração no TRE-AM.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou nesta segunda-feira (27), em votação unânime, o mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco e declarou a inelegibilidade dele e do filho dele, o vereador Reizo Castelo Branco, ambos do PTB, pelo uso eleitoreiro do programa ‘Voz da Esperança’ e por abuso de poder ecônomico durante o processo eleitoral de 2010.
Sabino disse que está acostumado com “perseguições” e que acredita que Deus vai fazer justiça e lhe manter o mandato. O parlamentar disse que recorrerá a todas as instâncias possíveis e manterá o programa Voz da Esperança.
O deputado deve permanecer no cargo até o julgamento do embargo de declaração no TRE. A previsão é de que o julgamento deste recurso ocorra no prazo de um mês. Caso a cassação se confirme, no seu lugar deve assumir Luiz Fernando Nicolau (PRP), que até o início deste mês respondia a processo semelhante no mesmo TRE, mas que conseguiu decisão favorável.
O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Flávio Pascarelli, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, e afirmou que a imagem de Sabino, então candidato à reeleição, foi explorada à exaustão no programa televisivo.
A acusação de abuso de poder econômico foi juntada em um relatório da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE, que flagrou a distribuição, nos bastidores das ‘reportagens’, de cestas básicas, colchões, brinquedos, ventiladores, condicionadores de ar, viagens e outros bens aos telespectadores.
O advogado de defesa, Délcio Santos, disse que vai pedir imediatamente agravo de instrumento buscando um efeito suspensivo para a decisão da Justiça Eleitoral, alegando cerceamento de defesa no Tribunal Regional do Amazonas. Segundo ele, ainda cabem vários recursos, em outras instâncias da Justiça e que seu cliente vai provar inocência.
Fonte: D24am