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MPF investiga indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Boa Vista do Ramos



Em dois anos, o município recebeu repasses que ultrapassam os R$ 2,2 milhões, conforme informações do Portal da Transparência do Governo Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar, por meio de inquérito civil público, indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus), entre os anos de 2008 e 2009. Conforme o portal da Transparência do Governo Federal, o repasse relativo aos dois anos ao município totaliza R$ 2.255.448 milhões.


Em 2008, quando o prefeito de Boa Vista do Ramos era Roberto Carmo Dácio, foram repassados pouco mais de R$1,015 milhão. Já em 2009, quando assumiu Elmir Lima Mota, o repasse passou para R$ 1,239 milhão, aumento de 22,1%. Elmir foi afastado ao final de 2011 pela Câmara Municipal do município após vir à tona imagens do vereador da localidade, Joaquim Teixeira, recebendo dinheiro do prefeito e guardando os valores na cueca.


Portaria

A medida consta na portaria nº303, de 18 de novembro de 2011, mas foi publicada só nesta sexta-feira (17/02), no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo procurador da república Thales Messias Pires Cardoso. As informações sobre possíveis irregularidades foram baseadas na Peça de Informação nº1.13.000.001806/2011-72.

A portaria informa, ainda, que o prazo estabelecido para a conclusão do inquérito é de um ano “face à necessidade de realização e conclusão de diligências com vistas à total elucidação dos fatos”. O MPF oficializará o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) para que o órgão encaminhe a documentação pertinente à análise da prestação de contas dos recursos do Fundeb repassados ao município de Boa Vista do Ramos.

Denúncias
Em agosto de 2011, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Sidney Leite (DEM), apresentou notícia crime à Polícia Federal (PF) e representações na Controladoria Geral da União (CGU) e no Ministério Público de Contas (MPC) para a apuração do suposto desvio de verbas das áreas de Educação e Saúde na gestão do prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 Km de Manaus), Elmir Mota (PSD).

Ele informou que as ações estavam amparada por documentos e relatos de vereadores, líderes comunitários e lideranças de movimentos sociais, que denunciaram problemas em todos os setores da Administração Pública, principalmente nas secretarias de educação e saúde.

As representações para a CGU e o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediram a realização de tomada de contas especial na Prefeitura, que também pode resultar em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, explicou, à época, o parlamentar. Outra denúncia das autoridades e lideranças do município diz respeito ao desvio de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já apontada pelo Conselho do Fundeb por meio de ofício enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2011. No documento, o presidente do conselho, Raimundo Torres, informou ao TCU que até o início deste ano os profissionais não haviam recebido o 13° salário de 2009.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) também denunciou o município e outras 10 localidades por aplicação irregular de dinheiro federal destinado à educação ao MPF e Ministério Público Estadual, pois detectou, em 2011, indícios de irregularidades ao acompanhar os investimentos da verba proveniente do Fundeb.
A equipe de acritica.com tentou contato com o prefeito afastado Elmir Lima Mota, bem como com a assessoria do MPF, mas não obteve sucesso. O ex-prefeito Roberto Carmo Dácio não foi localizado pela equipe de reportagem.

Fonte: Acrítica
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Portal de Boa Vista do Ramos: MPF investiga indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Boa Vista do Ramos
MPF investiga indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em Boa Vista do Ramos
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