Três prefeituras do Amazonas ainda não prestaram contas

Tribunal de contas decide em julho se pede intervenção de municípios que não apresentaram dados contábeis

As Prefeituras de Codajás, Jutaí e Parintins continuam inadimplentes junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação a apresentação dos relatórios financeiros de 2010. Os conselheiros decidem até julho se haverá pedido de intervenção nos três municípios. As informações são da Secretaria de Controle Externo (Secex) do tribunal.
O assessor da Secex, Paulo Afonso Bonfin, afirmou que na última atualização da listagem dos inadimplentes, somente Codajás, Jutaí e Parintins permaneciam sem as contas apresentadas. As câmaras municipais de Autazes, Benjamin Constant, Boa Vista do Ramos, Coari, Codajás, Jutaí, Manicoré, Novo Aripuanã e Tabatinga não apresentaram os relatórios, e tiveram as contas tomadas pelo TCE.

O prazo para entrega das contas de 2010 terminou em 31 de março. De acordo com Paulo Bonfin, as equipes de fiscalização do TCE estão atuando no interior do Estado e a revisão ‘in loco’ das contas apresentadas pelos gestores públicos deve ser finalizada até julho. “Este prazo foi definido como meta para o Tribunal de Contas. Depois desta etapa, as contas serão analisadas pelos conselheiros”, disse.

O vice-presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, destacou que o pedido de intervenção nos municípios inadimplentes deverá ser ap rovado no tribunal pleno e depois decidido pelo governador do Estado, Omar Aziz. Mesmo com alto índice de inadimplementes nos últimos quatro anos, nenhum pedido de intervenção foi aprovado pelo ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que hoje exerce mandato de senador pelo Amazonas.

A Secex registrou que apenas 30 prefeituras apresentaram a prestação de contas dentro do prazo. Outras 16 enviaram as informações após um mês da data limite e as restantes entregaram recentemente.

O tribunal aplica multa e determina devolução dos recursos aos prefeitos que não prestam contas. Em 2010 o TCE aplicou R$ 9,3 milhões em multas para prefeitos e gestores da administração direta e indireta do Estado, além de ter determinado a devolução de cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Fonte: D24am
 

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