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Encontro de Parintins revela fragilidades no apoio ao uso sustentável da floresta pelas comunidades

Francisco Moreira Valente, da Associação Agrícola de Boa Vista do Ramos, ressaltou que em muitos municípios há oportunidades de desenvolvimento de iniciativas de manejo que não vão adiante pela falta de conhecimento técnico

Reunidos em Parintins(AM)nos últimos dias 15 e 16 de abril, centenas de extrativistas apresentaram à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de outros órgãos públicos, demandas de apoio à produção sustentável na Amazônia que vão da regularização fundiária à educação diferenciada e criação de centros de treinamento e formação voltados ao manejo florestal comunitário e familiar.
A regularização fundiária foi exaustivamente citada como um dos grandes gargalos para a legalização das atividades extrativistas por meio dos planos de manejo. A reclamação vale para as pequenas propriedades, que deveriam ser contempladas pelo Programa Terra Legal do governo federal, para áreas onde já foram emitidos títulos provisórios, e para as Unidades de Conservação.

Para Edgar Lima da Silva, da Associação dos Moveleiros de Parintins (Amopin), “a dificuldade para conseguir o plano de manejo começa na regularização da terra, que é pré-requisito”. Ele destacou que a falta de regularização leva ao desperdício da madeira, que hoje chega a 50%, porque com medo de ser pego, o extrator tira só o cerne da madeira. Além disso, os pequenos extratores não tem equipamentos para aproveitar o resto da madeira que fica na mata. Pedro dos Santos, da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), de Altamira, Pará, lembrou que há assentamentos de reforma agrária criados na década de 1960 que até hoje não tem titulo, e com isso as pessoas estão sendo multadas, quando a responsabilidade é do governo.
Já Ademir Humberto Leal de Sá, Presidente da Associação dos pequenos extratores de madeira de Parintins apontou dificuldades até para saber a que órgão público recorrer. Isso deriva de indefinições relativas às atribuições entre os órgãos federais e estaduais, tanto na questão fundiária quanto ambiental. Ademir também cobrou que os órgãos não se restrinjam a fiscalização, mas que contribuam mostrando o caminho da legalização.

Falta conhecimento técnico e treinamento

Francisco Moreira Valente, da Associação Agrícola de Boa Vista do Ramos, também ressaltou que em muitos municípios há oportunidades de desenvolvimento de iniciativas de manejo que não vão adiante pela falta de conhecimento técnico, e pediu ao governo apoio para a criação de um Centro de treinamento para agentes florestais comunitários no baixo Amazonas. Para Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), “o governo ainda não se apropriou do manejo florestal comunitário como estratégia de conservação e inclusão social”. A perspectiva de o manejo florestal comunitário ser a alternativa de inclusão produtiva para a Amazônia no Plano de Erradicação da Pobreza Extrema foi sinalizada pela ministra, que está discutindo com o Ministério do Desenvolvimento Social.

Maria Dorama, do Assentamento do Corre Água da região do Pacui, em Macapá (AP), cobrou apoio ao Projeto de Lei 5857/05, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que estende a concessão do seguro-desemprego a todas as pessoas que trabalham na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e da castanha-do-pará.
O entrave na criação de Unidades de Conservação também ganhou destaque. Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas, cobrou do governo o compromisso de concluir os processos já em curso, lembrando que os conflitos de terras continuam matando gente na Amazônia. Manoel lembrou o caso da Reserva Extrativista Jauaperi, cuja anuência do governo do Amazonas foi dada recentemente, mas que continua parada na Casa Civil aguardando acordo com o governo de Roraima.

Desejo de todos é atuar legalmente

A ministra Isabella Teixeira se comprometeu a encaminhar as negociações necessárias para a rápida criação da Resex. Ela disse que não só vai atender as demandas no âmbito de seu Ministério, mas também ajudar a encaminhar soluções junto a outros órgãos do governo. Ela destacou como extremamente positivo o fato de que as demandas apresentadas pelas lideranças estão baseadas no desejo de todos de atuar legalmente.
Reconheceu que os relatos sobre a atuação da fiscalização do Ibama são duros, mas que precisam ser enfrentados, e afirmou que não tem sentido o país que tem a maior extensão de florestas tropicais do planeta ter apenas 4% do PIB oriundo da economia florestal.

Izabella aproveitou para informar que foi colocada em consulta pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a Instrução Normativa (IN) que regulamentará os procedimentos para a aprovação de planos de manejo florestais sustentáveis comunitários cujo foco é a exploração de recursos madeireiros no interior das Unidades de Conservação federais das categorias Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional. Segundo a ministra, a IN deve ser assinada em junho. Ela sinalizou disposição em buscar junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) estratégias para regularizar as ocupações em áreas de várzea.

Sobre a sobreposição de competências entre órgãos federais e estaduais, Izabella disse que é preciso instituir ritos inovadores entre as instituições, para atender as demandas e que é necessário investir em tecnologias de informação para isso. “Não tem sentido briga entre União e estado, mas sim o fortalecimento das instituições”, afirmou. “Temos que mudar a cultura e trabalharmos juntos independentemente se a terra é federal ou estadual. A terra é uma só, a floresta é uma só, a biodiversidade é uma só.”
As demandas e recomendações sistematizadas durante o Encontro serão levadas pelas organizações promotoras aos ministérios e demais órgãos públicos para a construção de uma agenda que contribua para a superação dos problemas identificados.

Fonte: Socio Ambiental
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